Regulamento do Concurso Cultural “Quero Exibir Meu Curta-Metragem no Vertentes do Cinema”

1. DO CONCURSO

1.1- O concurso cultural “Quero Exibir Meu Curta-Metragem no Vertentes do Cinema”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes selecionados ao final do CONCURSO.

2 ORGANIZADOR

2.1 – Este CONCURSO é organizado pelo site Vertentes do Cinema.

3 PARTICIPANTES

3.1 – Podem participar deste CONCURSO pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, maiores que 18 (dezoito) anos de idade, ou menores de 18 (dezoito) anos de idade desde que autorizados por seu responsável legal, mediante assinatura do Termo de Uso indicado no site, excluídos os prepostos que tenham alguma ligação profissional ou pessoal com o ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro. Além destas, não podem participar deste CONCURSO qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste CONCURSO.

4 MECÂNICA DO CONCURSO

4.1 – O presente CONCURSO irá escolher 2 (dois) vídeos mais criativos por quinzena para que entrem em votação no site. O vídeo mais votado será exibido no próprio site, não estando vinculado ao Youtube, Vimeo ou semelhantes. Após este período de quinze dias, outros dois vídeos mais criativos serão colocados em votação, e o mais votado deles, novamente exibido.

5 INSCRIÇÕES

5.1 – As inscrições para o CONCURSO iniciam-se no dia 30 de setembro de 2017 e o critério de escolha é decisivo do próprio site. O vídeo deve ser enviado no formato MP4 em escala 16:9 preferencialmente na dimensão 640×360.

5.2 – Todas as informações oferecidas pelos participantes ao ORGANIZADOR no ato de sua inscrição serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

6 PRAZO PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO

6.1 O CONCURSO tem início no dia 30 de setembro de 2017.

7 PARTICIPAÇÃO

7.1 – O interessado em participar deste CONCURSO deverá:

a) ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras;

d) encaminhar, em uma área sinalizada no website, o formato do vídeo e confirmar o envio, ao clicar no botão “Enviar”.

8 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

8.1 – O PARTICIPANTE poderá inscrever-se no CONCURSO inúmeras vezes e com inúmeros vídeos.

8.2 – O ORGANIZADOR se reserva no direito de desclassificar as inscrições, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

8.3 – O ORGANIZADOR, ou qualquer pessoa ligada à organização do concurso, não se responsabilizam pelos vídeos enviados.

8.4 – Quando de sua inscrição no CONCURSO, os PARTICIPANTES manifestarão sua total e incondicional aceitação a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

9 SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS SELECIONADOS

9.1 – Os vídeos inscritos serão julgados sob os critérios de criatividade, originalidade e adequação ao tema. Os participantes selecionados também serão comunicados por e-mail.

9.2 – Em caso de fraude apurada após a divulgação do resultado, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, e seleção do vídeo será transferida para o próximo participante classificado, desde que atendidas todas as condições válidas.

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Todos os participantes deste CONCURSO declaram, desde já, serem de sua autoria os vídeos enviados ao ORGANIZADOR e que estes não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem qualquer ônus para este e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

10.2 – As autorizações descritas acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR.

10.3 – Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas por uma Comissão Julgadora do ORGANIZADOR.

10.4 – Em caso de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o escolhido, a seleção do vídeo será transferida para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

10.5 – A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.

10.6 – O participante cuja conduta implicar a manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado.

10.7 – Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do ORGANIZADOR, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá o ORGANIZADOR finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, o ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

10.8 – Dúvidas e informações sobre este concurso poderão ser esclarecidas por meio do e-mail contato@vertentesdocinema.com

10.9 – Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério do ORGANIZADOR, mediante aviso no website www.vertentesdocinema.com

10.10 – Uma cópia deste Regulamento, assim como a divulgação dos vídeos selecionados do CONCURSO, poderão ser obtidas no website www.vertentesdocinema.com